Entregar a chave e receber o pagamento não encerra a venda de um veículo. Enquanto o cadastro continuar no nome de quem vendeu, é para essa pessoa que seguem as multas, o IPVA e qualquer outro débito gerado pelo novo dono. A comunicação de venda existe para cortar esse vínculo.
O que é a comunicação de venda
É o aviso formal ao Detran de que o veículo foi vendido, com a data da venda e a identificação do comprador. A partir dessa data registrada, as infrações e os débitos deixam de ser responsabilidade do vendedor, mesmo que o comprador demore para transferir.
Qual é o prazo
O Código de Trânsito Brasileiro trata de dois prazos diferentes, um para cada lado do negócio:
- Comprador: 30 dias, contados da data da venda, para transferir o veículo para o próprio nome (art. 123).
- Vendedor: 60 dias para comunicar a venda ao órgão de trânsito (art. 134). Passado esse prazo sem comunicação, o vendedor responde junto com o comprador pelas penalidades até a data em que avisar.
Quem faz a comunicação
Depende de como a venda foi formalizada. Em muitos casos, a comunicação é registrada no mesmo ato em que a assinatura do vendedor é reconhecida no documento de transferência. Em outros, precisa ser pedida à parte. Por isso, o mais seguro é não presumir: confirme se a comunicação consta no cadastro do veículo.
Como saber se a venda foi comunicada
A situação aparece na consulta do veículo no Detran. Se a venda constar como comunicada, o cadastro mostra a data e o vendedor fica resguardado a partir dela. Se não constar, vale regularizar o quanto antes, com a cópia do documento de transferência preenchido e assinado.
Vendi e o comprador não transferiu. E agora?
É uma das situações que mais atendemos. Os caminhos mais comuns são:
- Conferir se a comunicação de venda foi registrada e em que data.
- Se não foi, fazer a comunicação com os documentos da venda.
- Levantar multas e débitos gerados depois da venda, para tratar cada um no órgão responsável.
A Gomes Despachante confere a situação do veículo e indica o que fazer em cada caso. Veja como funciona a transferência de veículo ou, se já existem débitos e bloqueios, a regularização.
Informação de caráter geral, conferida em 18 de novembro de 2026. Regras, prazos e valores podem mudar: confirme o seu caso no atendimento.